*GOVERNO LULA BATE NOVO RECORDE DE ARRECADAÇÃO*

NILDO CHAGAS - A Receita Federal divulgou nesta última quinta-feira (21) a arrecadação do mês de outubro, que registrou um novo recorde de R$ 247,92 bilhões, sendo o maior número para o mês da série histórica, iniciada em 1995.

Na comparação com o mesmo período de 2023, que registrou uma arrecadação de R$ 215,60 bilhões, o aumento real já corrigido pela inflação foi de 9,77% e nominal de 14,99%.

Em 2024, a arrecadação total das Receitas Federais somam R$ 2,18 trilhões contra R$ 1,91 trilhão do mesmo período do ano passado, o que representa um crescimento real de 9,69% e nominal de 14,40%.

Segundo o relatório divulgado, os destaques que em conjunto mais contribuíram para o crescimento da arrecadação no ano foram os aumentos registrados na tributação do PIS/Cofins, na Receita Previdenciária bem como no Imposto sobre Importação e IPI-Vinculado à Importação

O PIS/Pasep e a Cofins totalizaram uma arrecadação de R$ 444,7 bilhões, representando um crescimento real de 19,39%, que decorre principalmente do aumento do volume das vendas de produtos e serviços com destaque para a retomada da tributação sobre os combustíveis, cuja base estava desonerada em 2023.

A Receita Previdenciária totalizou R$ 539,6 bilhões, o que representa um crescimento real de 5,77% e que pode ser justificado em parte pelo aumento real de 7,20% da massa salarial, decorrente do aumento do salário mínimo acima da inflação e do emprego. 

O Imposto sobre Importação e o IPI-Vinculado à Importação somados arrecadaram R$ 87,5 bilhões, representando um crescimento real de 28,97%, fruto do aumento no volume dasi mportações (9,4%) com uma economia mais aquecida e da apreciação do dólar frente ao real.

Embora haja um crescimento recorde na arrecadação, o governo federal tem sofrido muitas críticas pelo descontrole das contas públicas, que acumulam no ano um déficit primário até setembro de R$ 105,2 bilhões.

Em 2024, há uma tolerância no arcabouço fiscal para um déficit primário de 0,25% do PIB, ou seja, o governo federal pode fechar o ano com um rombo de até R$ 28,8 bilhões, porém, dada a distância entre o executado e a meta, existe uma desconfiança quanto ao seu cumprimento, mesmo com os créditos extraordinários autorizados.

Para se ter uma ideia, existe uma previsão de créditos extraordinários na ordem de 40,5 bilhões e que não serão considerados para fins de apuração do cumprimento da meta de resultado primário.

Sendo R$ 38,6 bilhões para o enfrentamento à calamidade pública no estado do Rio Grande do Sul, R$ 1,3 bilhão em favor do Poder Judiciário e do Conselho Nacional do Ministério Público e R$ 514,5 milhões para o enfrentamento da emergência climática principalmente para o combate a incêndios nas regiões do pantanal e da Amazônia.

Diante do déficit existente e do desequilíbrio das contas públicas, o mercado aguarda o pacote de corte de gastos, que estava previsto para ser anunciado logo depois do segundo turno das eleições, e que após adiamentos, deve ser finalmente apresentado até a próxima terça-feira (26), segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Enquanto isso, o dólar segue em alta, pressionando a inflação, que deve fechar o ano acima do teto da meta de 4,5%, e outra consequência da falta de definição é o distanciamento do investidor estrangeiro da bolsa brasileira, cujo principal índice (Ibovespa) acumula no ano uma perda de 2,69% com o fechamento da última sexta-feira (22).