*PRONUNCIAMENTO DE HADDAD É TIRO NO PÉ DO GOVERNO*

NILDO CHAGAS - Em rede nacional de rádio e televisão, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fez um pronunciamento de pouco mais de sete minutos na última quarta-feira (27), a fim de apresentar o tão aguardado pacote fiscal do governo.

Após alguns adiamentos, pois a equipe econômica havia prometido para depois do segundo turno das eleições municipais, Haddad finalmente apresentou o que segundo o governo, traria uma economia de R$ 70 bilhões para os próximos dois anos.

Diferentemente do que se propôs, o pacote trouxe uma previsão de mais déficit fiscal, sobretudo, quando foi anunciada uma promessa de Lula durante a sua campanha em 2022, que garantia a isenção de imposto de renda (IR) para quem ganhasse até R$ 5 mil por mês.

“Reafirmamos, portanto, nosso compromisso com as famílias brasileiras: proteger o emprego, aumentar o poder de compra e assegurar o crescimento sustentável da economia. Exatamente por isso, anunciamos, hoje, também a maior reforma da renda de nossa história. Honrando os compromissos assumidos pelo presidente Lula, com a aprovação da reforma da renda, uma parte importante da classe média, que ganha até R$ 5 mil por mês, não pagará mais Imposto de Renda.”, disse Haddad durante o pronunciamento.

CUSTO - Segundo a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional), essa medida, se aprovada, trará um custo anual de R$ 45 bilhões aos cofres públicos.

A mudança no reajuste do salário mínimo também foi apresentada, que não mais será indexado ao crescimento do PIB, criando uma nova regra, limitando o aumento em até 2,5% acima da inflação, mas que na prática, não traz contenção de gastos.

Outras medidas foram apresentadas e que de fato podem reduzir o gasto público ou  aumentar a arrecadação como: 

Abono salarial: será limitado a quem recebe até R$ 2.640,00 com reajuste pela inflação; Programas sociais: pente-fino nos cadastros para evitar fraudes; Mudança em benefícios de militares: idade mínima de 55 anos para aposentadoria, limitação de repasse de pensão e fim da pensão por exclusão (morte ficta); Fim dos supersalários de servidores: garantir que todos estejam sujeitos ao teto constitucional; Taxação dos super-ricos: aumento de imposto para quem recebe acima de R$ 50 mil por mês.

As medidas propostas não foram suficientes para trazer a resposta de quem pagará a conta pela isenção fiscal daqueles que ganham até R$ 5 mil, pois segundo o IBGE cerca de 36 milhões de pessoas, ou seja, quase 80% dos trabalhadores estão enquadrados nessa faixa de rendimento.

O que os agentes financeiros esperavam, seria um pacote robusto de corte de gastos e que contivesse a desconfiança quanto ao real compromisso do atual governo para equilibrar as contas públicas e garantir o atingimento da meta fiscal.

O setor público consolidado (União, estados, municípios e estatais) acumula nos últimos doze meses até outubro, um déficit nominal de R$ 1,093 trilhão, conforme relatório de Estatísticas Fiscais do Banco Central (BC), que foi divulgado na sexta-feira (29).

O mesmo relatório de outubro apontou, que a Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) superou R$ 9 trilhões pela primeira vez na história, sendo R$ 1,807 trilhão de incremento no atual governo, o que já se aproxima do R$ 1,952 trilhão contraído durante os quatro anos do governo anterior, que atravessou a pandemia de covid-19.

DÓLAR - Diante desse cenário de desequilíbrio das contas públicas e de uma proposta que trouxe mais déficit fiscal, o mercado financeiro reagiu rapidamente com a disparada do dólar na quarta-feira (27), superando a máxima histórica de R$ 5,90 de maio de 2020 (durante a pandemia de covid-19), fechando cotado a R$ 5,91 com o vazamento da isenção de IR para quem ganha R$ 5 mil antes do pronunciamento.

O dólar alcançou nova máxima e chegou a R$ 6,11 na manhã da sexta-feira (29), porém começou a cair e fechou a semana cotado a R$ 6,00, após publicação do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, em clara defesa do equilíbrio fiscal.

“Reafirmo o compromisso inabalável da Câmara dos Deputados com o arcabouço fiscal. Toda medida de corte de gastos que se faça necessária para o ajuste das contas públicas contará com todo esforço, celeridade e boa vontade da Casa, que está disposta a contribuir e aprimorar.”, publicou Lira no X.

“Qualquer outra iniciativa governamental que implique em renúncia de receitas será enfrentada apenas no ano que vem, e após análise cuidadosa e sobretudo realista de suas fontes de financiamento”, disse ainda se referindo à isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil.

Após as postagens de Lira, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, também se manifestou através de nota à imprensa e reforçou a importância de medidas mesmo que impopulares que garantam a responsabilidade fiscal.

"Em se tratando de política fiscal, é preciso afastar o medo da impopularidade que constantemente ronda a política. [...] Inclusive outras podem ser pensadas, pois esse pacote deve ser visto como o início de uma jornada de responsabilidade fiscal", declarou Rodrigo Pacheco.

O pacote de gastos apresentado por Haddad foi um “tiro no pé do governo”, que não aplacou a desconfiança, pelo contrário, trouxe mais preocupações com o futuro das contas públicas, tendo em vista o crescente endividamento do país para o financiamento do déficit fiscal.

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