*ADVOGADO PEDE ANULAÇÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO DE OLINDA CONCEDIDO A BOLSONARO*

EXCLUSIVO - O advogado Estevão Britto deu entrada, ontem (09), em uma Ação Popular na Vara da Fazenda Pública de Olinda requerendo a anulação do Título de Cidadão concedido pela Câmara Municipal ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A aprovação do projeto, de autoria do vereador Alessandro Sarmento (PL), aconteceu na última terça-feira (08), por 14 votos favoráveis e um contrário.

De acordo com Britto, que também já militou politicamente em legendas como o PSB, MDB e PDT, a homenagem ao ex-presidente "ofende a moralidade e afronta o Estado Democrático de Direito".

"Conceder o título de cidadão honorário a Jair Bolsonaro, um homem condenado pela mais alta corte eleitoral do país (TSE) por atentar contra o sistema eleitoral vigente do Brasil, portanto, contra a democracia, representa uma grande incoerência com a história de Olinda", argumentou.

Estevão Britto milita na advocacia e política olindense há mais de 30 anos 

CONDENADO - Na ação, o advogado também alega que Bolsonaro incorreu em ilícito eleitoral e sobre ele paira condenação já transitada em julgado, que suspendeu os seus direitos politicos por oito anos.

"Nesse passo, o homenageado carrega ilicitudes, e isso por si só obsta a outorga do título de cidadão olindense. É lastimoso, até imoral, uma casa legislativa render homenagem a quem propaga discurso atentório ao estado democrático de direito", criticou.

Estevão Britto afirmou que a homenagem a Bolsonaro é um ato que  deve ser anulado pelo Poder Judiciário por "flagrante desvio de finalidade", nos termos do art. 2º, parágrafo único, da Lei nº4.717/65 (Lei da Ação Popular).

Aguardemos, pois, mais este desdobramento da polêmica homenagem ao ex-presidente.

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