*CLUBE DOS OFICIAIS DA PM E BOMBEIROS EMITE NOTA EM DEFESA DE DEPUTADO*

NOTA À FAMÍLIA MILITAR - O Clube dos Oficiais da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (COPM/BM), por meio do seu Núcleo de Estudos de Assuntos Profissionais (NEAP), vem a público se solidarizar com o Excelentíssimo Deputado Estadual Pastor Júnior de Tércio, haja vista que circulam nas mídias sociais FALSAS NOTÍCIAS de que o eminente parlamentar teria proposto a criação de uma gratificação para beneficiar apenas os coronéis das Corporações Militares do Estado.

Diante do exposto, em inegociável respeito à verdade real, impõe-se prestar os seguintes esclarecimentos:

a)    Há mais de 20 (vinte) anos, os Coronéis da Reserva Remunerada e Reformados da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, que não recebem a Parcela Complementar de Nível Hierárquico (PCNH), criada pela Lei Complementar nº 059/04, pleiteiam o recebimento da referida vantagem em seus proventos, que só é paga a uma parte dos Coronéis inativos.

b)    Entende-se que a percepção dessa vantagem por apenas parte dos oficiais inativos do posto de coronel fere os princípios da integralidade e da isonomia, uma vez que TODOS esses militares:
 

1.    Passam pela mesma forma de ingresso (concurso público para o Curso de Formação de Oficiais - CFO);
2.    São submetidos aos mesmos cursos de aperfeiçoamento para promoções a postos de oficiais superiores (Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais - CAO e Curso Superior de Polícia / Bombeiro – CSP/BM);
3.    Exercem os mesmos cargos ao longo da carreira;
4.    Concorrem às mesmas escalas de serviço;
5.    São inativados ocupando o mesmo posto da hierarquia militar.

Diante desse cenário, desde o início do ano de 2024, a partir de encontros no Clube dos Oficiais, um grupo considerável de Coronéis, sentido a angústia e o peso da situação em destaque, organizou-se de forma disciplinada, respeitosa e técnica, passando a promover reuniões, estudos, debates e discussões no ambiente do COPMBM.

Destaque-se inclusive que esses coronéis, em respeito ao sagrado princípio da hierarquia, agendaram encontros com os Excelentíssimos Comandantes Gerais da PMPE e do CBMPE para dar-lhes ciência dos trabalhos, os quais receberam os oficiais de braços abertos e entenderam como justo o pleito.

Ao tomarem conhecimento da demanda, o Excelentíssimo Deputado Federal Eduardo da Fonte (Presidente do Partido Progressista em Pernambuco) e o Excelentíssimo Deputado Estadual Pastor Júnior Tércio, se comprometeram a expor a situação a Excelentíssima Governadora e a propor a adequada correção legislativa da situação, visto que, a partir de junho de 2026, conforme previsto na Lei Complementar nº 535/2024, serão extintas as faixas de soldo e, por consequência, para cada posto ou graduação dos Militares do Estado haverá apenas um único valor de remuneração na inatividade.

Entretanto, ainda permanecerá a distinção de remuneração entre coronéis da inatividade, uma vez que, uns recebem a PCNH e outros não.

Ou seja, na prática, continuará existindo 02 (duas) faixas de remuneração para os militares do posto de coronel PM/BM na inatividade, o que não ocorrerá com os demais postos e graduações.

Repita-se: Não foi proposto pelo Excelentíssimo Deputado Pastor Júnior de Tércio a criação, ou o aumento, de nenhuma gratificação ou vantagem para os coronéis da ativa, mas sim, a extensão da PCNH aos oficiais inativos, que ocupam este posto hierárquico e não recebem tal parcela remuneratória. É QUESTÃO DE JUSTIÇA!

Por fim, o Clube dos Oficiais da PMPE / CBMPE e seus associados AGRADECEM E REITERAM seu apoio aos distintos parlamentares em destaque pelo empenho na luta por essa nobre causa e REPUDIAM todas as FALSAS NOTÍCIAS divulgadas sobre a matéria.

Recife, maio de 2025 - CLUBE DOS OFICIAIS DA PMPE / CBMPE

QUER SABER TUDO PRIMEIRO??? – Siga-nos no Instagram e Youtube. Participe do grupo no ZAP.

https://www.instagram.com/redeobservatoriope/  Instagram

https://chat.whatsapp.com/CIylu51erFy9t9cIy49GRg WhatsApp

https://www.youtube.com/channel/UCRiaMDDQmUXI-YJqzkl1VWw Youtube