*AUMENTO DO IOF E A QUEBRA DE BRAÇO ENTRE O CONGRESSO E O GOVERNO FEDERAL*

NILDO CHAGAS - Desde o anúncio do aumento do Imposto Sobre Operação Financeira (IOF) realizado pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento no dia 22 de maio, o governo federal tem enfrentado a oposição do Congresso Nacional.

Empréstimos e financiamentos contratados por empresas tiveram aumento de 150% na alíquota de contratação, saindo de 0,38% para 0,95% e de 110,11% (de 1,88% para 3,95% ao ano) na alíquota adicional anual para empresas de um modo geral e de 121,59% (de 0,88% para 1,95% ao ano) para empresas optantes do Simples Nacional.

Outras transações como compras com cartão de crédito e pré-pagos internacionais também sofreram aumento de 3,38% para 3,5%, a compra de moeda estrangeira em espécie passou de 1,1% para 3,5% e os investimentos em previdência privada com aportes mensais acima de R$ 50 mil, que eram isentos, passaram a pagar 5%.

As estimativas iniciais com a elevação nas alíquotas projetam um incremento na arrecadação federal de R$ 20,5 bilhões em 2025 e de R$ 41 bilhões em 2026.

Na prática, o governo federal viu no aumento das alíquotas do IOF, uma alternativa para cobrir o rombo fiscal de R$ 72,68 bilhões previstos para 2025, segundo as projeções mais recentes do relatório Prisma Fiscal, que apresenta as expectativas dos analistas de mercado para o resultado primário do Governo Central.

A reação do Congresso não foi boa diante da repercussão da opinião pública e alega que o governo não procurou os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado para debater o tema.

Nesse clima de desconforto entre o legislativo e o executivo, na última quarta-feira (28), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, reuniram-se com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e líderes das Casas.

INSATISFAÇÃO - Na segunda-feira passada (26) antes da reunião, Hugo Motta já havia externado em suas redes sociais a sua insatisfação com a medida do governo.

“Bom dia e boa semana! Lembrando o que disse logo que assumi: o Estado não gera riqueza - consome. E quem paga essa conta é a sociedade. A Câmara tem sido parceira do Brasil ajudando a aprovar os bons projetos que chegam do Executivo e assim continuaremos. Mas quem gasta mais do que arrecada não é vítima, é autor. O Executivo não pode gastar sem freio e depois passar o volante para o Congresso segurar. O Brasil não precisa de mais imposto. Precisa de menos desperdício. Vamos trabalhar sempre em harmonia e em defesa dos interesses do país ", publicou Motta no X.

Alcolumbre também criticou o governo no Plenário do Senado no mesmo dia da reunião (28) por não consultar o Parlamento e reiterou que esse exemplo do IOF deve ser “a última daquelas decisões tomadas pelo governo tentando de certo modo usurpar as atribuições legislativas do Poder Legislativo”.

“Cada Poder tem as suas atribuições, tem as suas competências. Nós não vamos aceitar que um Poder possa interferir em outro Poder, e esse caso concreto levantou toda essa polêmica. Poderiam ter buscado o diálogo, a conciliação, a pacificação e o entendimento. Fizeram e tomaram uma decisão unilateral, que dá o direito ao Parlamento tomar uma decisão unilateral de colocar em votação o projeto de decreto legislativo”, disse ainda o presidente do Senado. 

Segundo Motta, na reunião com o governo, foi combinado que a equipe econômica teria dez dias para apresentar um plano alternativo ao aumento do IOF, que fosse algo duradouro, consistente e que evite as gambiarras tributárias só para aumentar a arrecadação, prejudicando o país.

Após esse prazo, caso o executivo não apresente uma contraproposta, o Congresso pretende revogar o decreto presidencial.

O Brasil tem uma das mais altas cargas tributárias do mundo, comparada aos dos países europeus, mas que não assegura uma contrapartida social que se compare ao primeiro mundo, pelo contrário, temos um dos piores retornos em termos de educação, saúde, segurança pública e infraestrutura do mundo. 

Dados levantados pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) apontam que os brasileiros trabalharam até a sexta-feira (29), ou seja, 149 dias do ano apenas para pagar impostos, o que representa uma carga tributária de 40,82% sobre a renda média no país.

"Através de um cálculo feito do nosso banco de dados, levantamos a tributação sobre o rendimento médio do brasileiro, incluindo renda, patrimônio e consumo, chegamos ao percentual de 40,82%", informou o IBPT.

Mesmo com um crescimento recorde na arrecadação em 2024 de 14,43%, saindo de R$ 2,318 trilhões em 2023 para R$ 2,652 trilhões em 2024, o governo segue sem conseguir equilibrar as contas públicas, porque vem apresentando um crescimento no gasto público ainda maior que na receita, sobretudo com os benefícios previdenciários.

O orçamento aprovado para 2025 prevê um novo resultado negativo de R$ 40,4 bilhões, mas que só será possível com novas fontes de receita, já que o governo não consegue cortar gastos sem prejudicar as políticas públicas atuais, sendo assim, terá que enfrentar uma quebra de braço com o Congresso para emplacar o aumento nas alíquotas do IOF.