*ENTENDA COMO VAI FUNCIONAR O PIX AUTOMÁTICO*

NILDO CHAGAS - Na última quarta-feira (4), o Banco Central (BC) fez o lançamento do Pix Automático no evento chamado Conexão Pix, que contou com a presença do seu presidente, Gabriel Galípolo. 

A nova funcionalidade do Pix estará disponível a partir do dia 16 de junho e permitirá o pagamento recorrente e automático de contas como água, energia, telefone, plano de saúde, academia, escola, condomínio, assinaturas de revistas ou de canais, entre outras.

O Pix Automático irá superar a burocracia e o custo do serviço de débito automático em conta corrente, que são decorrentes de convênios celebrados entre bancos e grandes empresas, o que dificulta o acesso do serviço às pequenas empresas como recebedoras, além de obrigar o pagador a ter conta corrente na instituição bancária onde existe o convênio.

A novidade trará mais conveniência e praticidade no dia a dia, já que o pagador precisa autorizar uma única vez a operação, sem a necessidade de fazer um novo pagamento a cada nova cobrança.

Para tanto, além de autorizar, o pagador deverá definir as regras como valor máximo do pagamento e se usará ou não linha de crédito (cheque especial).

Com a adesão, a empresa envia a cobrança ao banco do pagador, que faz o agendamento e notifica o pagador, que pode conferir se está tudo certo através do aplicativo do banco antes do vencimento.

No dia do vencimento, o banco efetiva o pagamento da cobrança de acordo com as regras definidas pelo pagador, que pode cancelar até a meia-noite do dia anterior.

Mesmo após o débito, o pagador poderá pedir a devolução do valor até 80 dias do ocorrido, se for detectada alguma irregularidade.

OCORRÊNCIA - O pedido será através do Mecanismo Especial de Devolução (MED), ocorrendo duas situações:

Golpe ou fraude: o prazo para devolução será de até 11 dias, se houver saldo na conta corrente do recebedor e se o banco entender que houve crime.

Erro do banco pagador: se houver algum erro por parte do banco pagador, a devolução deverá ocorrer em até 24 horas. Cliente cancelou antecipadamente a autorização, mas o débito ocorreu, por exemplo. Nesse caso, a responsabilidade pelo ressarcimento é do banco pagador.

No dia seguinte (5) ao evento, o BC publicou a Resolução nº 482, que estabelece normas de segurança para o Pix Automático, garantindo maior proteção para usuários e empresas que utilizarão o serviço.

Dentre as principais determinações da resolução está a restrição para a oferta do Pix Automático apenas para empresas com CNPJ ativo há pelo menos seis meses e cujo nome coincida com o cadastro da Receita Federal.

SERIEDADE - As instituições financeiras também deverão verificar periodicamente a idoneidade das empresas recebedoras, utilizando pelo menos as informações de segurança armazenadas no Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT) do Banco Central.

Com o Pix Automático, o BC espera reduzir o custo de cobrança para as empresas recebedoras, que não precisarão ter conta em diversos bancos para ter o serviço de débito automático, como também os pagadores, que além desse benefício, não necessitarão ter um cartão de crédito para ter acesso a determinados tipos de serviços. 

“O Pix Automático me dá especialmente satisfação por vários motivos: pela facilidade que grandes empresas terão em colocar cobranças recorrentes de maneira automática com muito menos custo, pela maior segurança de quem vai receber, pelo melhor controle de suas contas de quem vai pagar, pelo menor custo, pelo fato de 60 milhões de brasileiros que hoje não têm cartão de crédito poderem ter acesso a uma série de serviços e de facilidades. O Pix é um ativo de toda a sociedade brasileira”, disse Galípolo durante o Conexão Pix.

Segundo o BC, tanto empresas quanto as pessoas serão beneficiadas com o Pix Automático, que será fácil de ser usado, tanto para quem vai pagar quanto para quem vai receber, além de mais barato e inclusivo.

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