*LEI EM OLINDA PREVÊ PRISÃO PARA PRATICANTES DE SURF NOS ÔNIBUS*

O vereador de Olinda, Felipe Nascimento (PSD), vai apresentar um projeto de lei para coibir a prática ilegal do "surf nos ônibus".

Um dos objetivos da nova lei é oferecer maior proteção aos motoristas do transporte coletivo, a fim de que eles não sejam penalizados em caso de acidentes com os praticantes do ato ilícito.

"Hoje não existe nenhum tipo de punição, e quem se prejudica é o motorista quando acontece algum acidente fatal. O projeto vai dar mais autonomia aos policiais e principalmente aos motoristas", explicou o parlamentar.

Lei promete mais segurança para usuários do sistema de transporte coletivo.

Como medidas punitivas as penalidades são as seguintes: prisão em flagrante, encaminhamento ao Juizado Especial Criminal e multa no valor de 100 vezes a tarifa.

No âmbito preventivo a lei estabelece a realização de campanhas educativas em escolas e nas comunidades onde for verificada a maior incidência da prática de "surf em ônibus" e o "morcegamento".

"Apesar de já existirem dispositivos legais que tratam de condutas semelhantes, a especificidade e recorrência dessa prática no município de Olinda demandam uma abordagem legislativa local", defendeu o vereador.

Em relação às empresas de ônibus, a lei determina que elas adotem medidas para coibir o "morcegamento" e "surf em ônibus"; comuniquem de imediato às autoridades competentes a ocorrência, fornecendo imagens e outros meios de prova; além de participar das campanhas educativas.

O projeto deverá ser apresentado em plenário nas próximas reuniões ordinárias da Câmara Municipal.