*ADVOGADO CONTESTA DECISÃO DE JUÍZA FAVORÁVEL AO TÍTULO DE CIDADÃO DE OLINDA A BOLSONARO*

EXCLUSIVO - O advogado Estevão Britto, que pediu na Justiça a anulação do Título de Cidadão de Olinda aprovado pela Câmara Municipal ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), vai recorrer da decisão da juíza Luciana Maranhão, que extinguiu a Ação Popular proposta por ele.

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Ele vai dar entrada na apelação amanhã (30), na 1ª Vara da Fazenda Pública de Olinda, onde o processo tramitou.

Para Estevão, a sentença precisa ser reformada por considerar a concessão da homenagem a Bolsonaro "uma lesão à moralidade administrativa".

Além deste aspecto, o advogado ainda apontou que o julgamento da Ação Popular sem a apreciação do mérito e sem remessa do processo ao Ministério Público também são elementos que precisam ser observados, em relação à reforma da decisão.

Advogado apontou falhas no julgamento inicial e apelou da sentença.

Estevão Britto questionou ainda "qual a contribuição efetiva do ex-presidente Jair Bolsonaro à cidade de Olinda". E ele mesmo respondeu no texto do processo: "Não se sabe".

JURISPRUDÊNCIA - Por fim, o advogado ressalta que "o manejo de ação popular, e outras, para impedir honrarias do gênero ao ex-presidente Bolsonaro têm ocorrido em diversas cidades do Brasil, e com êxito, a exemplo de: Florianóplis (SC), São Carlos (SP) e Natal (RN)".

"Em virtude do exposto, o Apelante ROGA que o presente recurso de apelação seja CONHECIDO e, quando de seu julgamento, seja totalmente PROVIDO para reformar a sentença recorrida, no sentido de acolher o pedido da exordial do Autor, ora Apelante, por ser de inteira Justiça", concluiu.

HISTÓRICO - O Título de Cidadão de Olinda ao ex-presidente Jair Bolsonaro foi aprovado pela Câmara Municipal pelo placar de 14 votos favoráveis é um contrário, no dia 08 de abril último.

A homenagem foi proposta por meio do Ato 08/2025, de iniciativa do vereador Alessandro Sarmento (PL). O único voto contra foi da vereadora petista Eugênia Lima.

Sarmento é o defensor da pauta conservadora na Câmara de Olinda.

Durante a polêmica sessão também foi conedida a mesma honraria ao prefeito do Recife João Campos (PSB). Esta recebeu votação favorável, por unanimidade.

Aguardemos cenas dos próximos capítulos.

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