*MIRELLA CRIA CONSELHO DOS DIREITOS DAS MULHERES*

A Prefeitura de Olinda criou, ontem (04), o Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres. Ele terá a missão de propor, acompanhar e fiscalizar ações que garantam mais direitos, proteção, dignidade e oportunidades para as mulheres da cidade.

A prefeita Mirella Almeida assinou a Lei Nº 6382/2025 e celebrou a novidade.

“Mais um dia importantíssimo para nós, mulheres de Olinda. Fica instituída uma lei nossa, criando o Conselho Municipal dos direitos das mulheres de Olinda. Nossa meta é fazer política pública de qualidade até a ponta. Trabalhamos diariamente para as mulheres serem valorizadas na cidade”, disse Mirella, após assinatura da lei.

A coordenadora da política para a mulher de Olinda, Inês Tenório, disse que o conselho é um marco para as mulheres da cidade.

"É um importante instrumento social de participação ampla das mulheres olindenses”, acrescentou.

SOBRE - A lei é vinculada à Secretaria Especial da Mulher da Prefeitura Municipal de Olinda, que deverá dotá-la de recursos humanos, materiais e financeiros necessários ao seu funcionamento.

Veja algumas das competências:

- Atualizar o regimento interno do colegiado no prazo de 60 dias, com o estabelecimento de normas para seu funcionamento;

- Formular diretrizes, promover a defesa dos direitos da mulher e propor públicas de igualdade e equidade de gênero em todos os níveis;

- Indicar medidas normativas que proíbam a discriminação contra a mulher;

- Propor a adoção de medidas normativas para modificar ou derrogar leis, regulamentos, usos e práticas que constituam discriminações contra as mulheres.